Desde o insucesso do governo Collor tornou-se uma verdade absoluta a convicção da imprescindível necessidade de maioria parlamentar disciplinada para governar. Mais recentemente, a tal governabilidade, ganhou entre nós o nome de Presidencialismo de Coalizão, termo que revestiu de eufemismo o antigo hábito de comprar apoios no legislativo, abrindo as portas do executivo.

Como em outras situações da vida, de tanto abusar do remédio o paciente morre de envenenamento!

Ninguém negará a importância de um governo contar com maioria parlamentar para aprovar seus principais projetos. Este é o remédio que universalmente é adotado pelas democracias. Buscar essa maioria a qualquer preço e fundá-la numa relação de clientelismo com os parlamentares de diferentes partidos, é o veneno em que o remédio se transforma.

Em consequência, “comprar” este apoio mediante transferência de recursos para parlamentares e partidos (tipo mensalão, petrolão) assim como a entrega de cargos na administração pública direta e indireta, tem graves consequências. Entre outras:

  • A necessidade de satisfazer a todos os interesses e não contrariar ninguém dá origem ao loteamento do governo;
  • O loteamento do governo implica necessariamente na inversão de critérios para seleção de quadros, privilegiando-se critérios político-partidários aos de qualificação técnica;
  • Governar transforma-se num cansativo e interminável exercício de busca do mínimo denominador comum entre os parceiros de governo, muitas vezes no limite da paralisia decisória e do impasse institucional;
  • Por via desta macro cooptação a estrutura governamental adquire a condição de máximo de representatividade parlamentar ao preço do mínimo de capacidade decisória, já que setores aliados insatisfeitos sempre dispõem de um poder de veto, sobre matérias com as quais não concordam. Este poder de veto encontra respaldo na ameaça – sempre presente – de abster-se ou votar contra projetos importantes e de interesse do governo;
  • Em períodos de restrições econômicas essa condição leva à “paralisia decisória”; em períodos de prosperidade leva à “política do sim”, na qual a “folga econômica” passa a ser dissipada no aumento dos gastos públicos, e no atendimento das reivindicações de setores sociais do tipo “linha auxiliar” do governo;
  • O governo que emerge dessa estrutura gelatinosa, precisa dar espaço a todos que conseguiram aderir, passando então a ser o polo de atração irresistível para tudo e para todos: iniciativa privada, governos, parlamentos estaduais e municipais, mídia. A governabilidade passa a ser usada então como justificativa para relaxar controles, para pagar qualquer preço pelo apoio no legislativo e para a prática da corrupção;
  • A “chantagem da governabilidade” acarreta uma profunda e imensamente grave distorção no sistema político. Ao cooptar o Congresso (maioria parlamentar) coopta-se em sequência todo o sistema político. A maioria parlamentar (base do governo) se constitui de parlamentares que trocam seu voto pelo apoio que ganham para a reeleição, (verbas de projetos dos ministérios, emendas, nomeações) os quais por sua vez, cooptam deputados estaduais, prefeitos e vereadores para chegar até o eleitor. Assim, cria-se uma dinâmica centrípeta incontrolável no sistema político do país. Tudo passa a depender do governo federal, provocando a crise fatal que Tocqueville denominou de “enfartamento do centro e a falta de oxigênio nas extremidades”.
  • Em consequência também, investimentos que produzem retornos políticos de curto prazo, sempre serão preferidos, àqueles de natureza infraestrutural que, por mais necessários que sejam, não produzem retornos políticos imediatos. Assim sendo, o que na campanha eleitoral eram metas prioritárias, diretrizes de governo e objetivos programáticos, não mais podem ser realizados, pois se inviabilizam em razão dos impasses gerados pelos conflitos de interesses contraditórios, que se abrigam sob esta massa gelatinosa e amorfa.