Widget Image
SIGA-NOS

A profissionalização política

Já dizia o escritor escocês Robert Louis Stevenson, autor dos clássicos “A Ilha do Tesouro” e “O Médico e o Monstro”:

“A política talvez seja a única profissão em relação a qual se considera que nenhuma formação prévia é necessária.”

A origem do poder Executivo é a monarquia e a do Legislativo, as câmaras de nobres e, mais tarde, também de burgueses. Tais procedências marcaram a política como uma atividade “desinteressada”, “amadora” e um “incômodo” que os bem-nascidos deviam suportar em razão da responsabilidade e da prerrogativa de governar o povo, historicamente atribuídas a eles. Assim, era inconcebível a ideia de gratificar a atividade política. Na época, somente recebiam remuneração fixa e regular os empregados, os subalternos. Um governante e um parlamentar – de extração nobre ou burguesa – não poderiam então ser submetidos a tal constrangimento que, além de desnecessário, era percebido como humilhante.

Os cartistas em ação: 1,2 milhão de assinaturas abonando causas como a remuneração parlamentar

O primeiro avanço verdadeiramente firme em direção ao tratamento profissional da atividade política ocorreu na Inglaterra, em maio de 1838, durante a primeira fase do Movimento Cartista – ação operária e popular que recebeu este nome porque recolheu 1,2 milhão de assinaturas em favor de uma petição conhecida como “Carta do Povo”. No documento entregue ao parlamento inglês os cartistas reivindicavam cinco pontos:

  • Sufrágio universal
  • Voto secreto
  • Parlamentos anuais
  • Justa e adequada remuneração aos parlamentares
  • Eliminação dos requisitos de propriedade para ser candidato

A formulação do argumento em favor da remuneração era a seguinte:

“Os trabalhos de um representante eleito que é zeloso no desempenho de seus deveres são numerosos e onerosos. Não é nem justo, nem razoável, nem seguro que eles continuem a ser prestados gratuitamente. Nós reivindicamos que na futura eleição dos membros desta honrada Casa seja destinado a cada um dos representantes eleitos uma justa e adequada remuneração pelo período de tempo em que ele desempenhe suas funções públicas, provida com fundos dos impostos públicos.”

Embora rejeitados pelo parlamento, os princípios da “Carta do Povo” que, na maioria, integraram o ideário das Revoluções Americana e Francesa, terminaram por se impor. O estigma aristocrático das funções de governo e de representação, entretanto, perdurou até os nossos dias. É ele que impede a classificação da atividade política como um ofício, ou carreira, no qual o patrão é o povo – seleciona o ingresso, fixa as promoções e remove das funções pelo exercício livre e soberano de sua vontade expressa no voto.

Na carreira pública, o povo é o patrão

As consequências da concepção que nega à função política o status de carreira profissional são muitas e significativas:

  • Rebaixa o status do político e das instituições políticas. Não é por acaso que nas pesquisas que medem o grau de confiança da população em diferentes instituições as organizações políticas – partidos, congresso e governo – ocupam as posições mais baixas.
  • Contribui para operar uma seleção negativa. Muitas pessoas honradas e qualificadas evitam a carreira política para evitar o estigma, enquanto indivíduos menos qualificados moral e profissionalmente são atraídos por ela.
  • Estimula a superficialidade do político, seu desleixo no aperfeiçoamento e modernização. Como a carreira não é considerada profissional, não há necessidade e nem estímulo para a qualificação, como ocorre nas demais carreiras.
  • Os resultados dessa superficialidade manifestam-se como ineficiência, irrelevância e distanciamento do político daqueles que o elegeram.
  • Favorece e legitima a aventura política, o voluntarismo irresponsável. Como a porta de ingresso é o voto, quem é capaz de consegui-lo por qualquer método (demagogia, populismo irresponsável, uso do poder econômico etc) não encontra resistência para chegar ao poder. Nossa cultura política tem baixa imunidade para defender-se do assalto aventureiro e voluntarista ao poder.
  • Expulsa da política a dimensão de grandeza, de heroísmo, sacrifício, nobreza de intenções, comprometendo assim a própria imagem da democracia.

É fundamental esclarecer que este quadro de consequências não deve ser entendido como a descrição da realidade da vida política. Muito ao contrário. É uma das mais nobres vocações a que uma pessoa pode se propor e está repleta de exemplos dignos e edificantes. Tampouco deve-se atribuir tais efeitos exclusivamente à falta de uma concepção profissional da política como carreira pública. Há muitos outros fatores que são tão ou mais importantes para explicar a sua ocorrência.

O fato é que perdura a contradição entre a visão aristocrática – residual, mas em pleno vigor – e a realidade da atividade política, que opera em detrimento da sua imagem constituída. Assumir a função como uma carreira, com as mesmas exigências de atualização e qualificação dos demais ofícios, seguramente contribuirá para elevar a qualidade de nossos representantes, recuperar o prestígio das instituições políticas e, finalmente, aperfeiçoar a democracia.