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Até onde vai a negociação política, e onde começa o toma lá dá cá?

Negociação política é um procedimento comum na política. A expressão “toma lá dá cá” é a forma depravada daquele procedimento.

A confusão que se faz entre estes dois termos é de origem semântica. Tanto um como outro se resumem a uma mesma relação de troca.

Não encontraremos a diferença entre ambos enquanto permanecermos presos ao formalismo e a abstração.

Negociação política é do ponto de vista da essência da relação que a materializa uma troca. Troca-se por exemplo apoio parlamentar por ocupação de cargos no governo, ou por retribuição em matéria legislativa do interesse do parceiro da relação; ou, o que também é frequente, em apoio administrativo a governos estaduais ou locais.

Quando esta troca se realiza abertamente de modo a que os eleitores dela tomem conhecimento; em matérias que não colidem com a proposta de governo que foi consagrada nas urnas; em torno de objetivos políticos e administrativos meritórios, necessários, ainda que constantes do programa de ação do parceiro trata-se de uma negociação política legítima, benéfica para ambas as partes, democrática pela forma transparente em que se realizou, pelo respeito às normas democráticas e pela ampliação do consenso político.

A mesma troca contudo, desconsiderando-se seu aspecto formal e abstrato em tudo semelhante à negociação legítima, assume sua natureza corrompida do “toma lá dá cá” quando se constata (se for possível) que a maneira como foi realizada, o conteúdo da troca e seus beneficiários indicam que foi realizada para driblar a lei, a coerência política, os objetivos que busca.

É o caso da pouca ou seletiva informação a indicar que não se deseja a plena transparência da ação; em matérias de menor prioridade em detrimento de outras; protegida por ampla publicidade enganosa; destinadas a favorecer políticos, sem igual preocupação com a população; que colide ou não referida no plano de governo que norteou a campanha; e que se revela ser o uso do dinheiro público para beneficiar um político, o partido, ou uma empresa contratada. Em casos como esses o toma lá dá cá assume sua verdadeira característica de corrupção.

Portanto, nesta matéria como em inúmeras outras deve se ir além do formalismo (sempre possível de ser corrompido sob a aparência de legalidade) para revelar o verdadeiro conteúdo da relação de troca, já que os atores delinquentes saberão mascarar a corrupção na manipulação das regras legais.

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