Câmara dos Deputados: funções e limitações
A Câmara dos Deputados ocupa, em relação ao sistema político nacional, posição análoga à da Assembleia Legislativa em relação aos Estados da federação. Com...
Governador do Estado: funções e limitações
Governador de estado é o segundo cargo executivo de maior importância, ficando atrás apenas do Presidente da República. Ele é eleito pelo voto universal...
Presunção de inocência
Presunção de inocência é um termo usado no dia a dia da nossa política, sobretudo desde que a operação Lava Jato está em curso....
O que é Habeas Corpus
É a mais importante garantia da liberdade individual. É um remédio jurídico que pode ser usado a qualquer momento para restabelecer a liberdade de...
O que é o Estado Democrático de Direito
O Estado Democrático de Direito é a culminação de uma convergência histórica de três princípios políticos cuja virtuosa combinação, no final do século XIX...
Qual o significado de utopia?
O termo utopia foi criado por Sir Thomas Morus em 1516 para dar nome segundo ele a um “pequeno livro (...) não menos benéfico...
O princípio da “escassez” e a política
Estamos acostumados a associar o princípio da escassez como o princípio básico da economia. Na realidade, o princípio da escassez é igualmente básico para...
Tipos de Prisão: Diferenças entre prisão temporária, preventiva e provisória
É normal surgirem dúvidas acerca das diferenças entre os tipos de prisão que ocorrem no Brasil. É só ligar a televisão para assistir algum...
O que significa ser, agir como “republicano”?
Para responder a essa pergunta é preciso identificar na história de Roma o significado das virtudes cívicas associadas à república.
A república significou um avanço...
Formas de Governo
O regime representativo é praticado nos Estados modernos. A representação democrática pode se dar sob diferentes modalidades, que hoje são usualmente chamadas de formas...
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