Em 1776 as 13 colônias que compunham a incipiente nação americana declararam sua independência da Inglaterra. Essas colônias originais estavam organizadas em diferentes modelos de governo e, até a independência, carentes de qualquer estrutura política que as unificasse. Eram todas e cada uma, vinculadas à nação mãe, a potência colonial, a Inglaterra.

A primeira modalidade de organização política após a independência dos Estados Unidos foi a Confederação, regulamentada pelos Atos da Confederação.

Esta organização era a que estava ao alcance dos americanos naquele momento de ruptura com a Inglaterra. Nela, cada colônia retinha sua autonomia e elevava-se à condição de nação independente, dotada de soberania.

Soberana, cada colônia independente funcionava como um estado nação independente. Deixaram de ser 13 colônias e passaram a ser 13 estados nação soberanos. Como tal, cunhavam suas moedas, baixavam impostos, faziam suas próprias leis, organizavam seu exército.

Para quem havia declarado sua independência da Metrópole e entrado em guerra, essa era a solução institucional de menor custo político e a única consensual. Qualquer outra, que implicasse em abrir mão de sua recém-ganha soberania, não faria sentido: tornar-se livre hoje e subordinar-se no dia seguinte!

Entretanto, a solução confederativa alvitrada era fácil de ser aceita, mas difícil de com ela governar e, menos ainda, de lutar uma guerra com 13 exércitos independentes.

Como qualquer confederação sua plasticidade institucional era prisioneira da cláusula da unanimidade. Esta cláusula impunha que cada decisão, para valer em cada uma das ‘nações soberanas’ (ex-colônias), tinha que ser previamente por ela aprovada.

Como se pode depreender, essa cláusula paralisava a nova nação, seu processo decisório tornava-se lento e imprevisível, incapacitando seu exército para lutar a guerra pela independência contra o melhor exército do mundo, de modo minimamente eficiente.

A guerra da independência iniciara em 1776, data da histórica Declaração de Independência.

Ela combinava no seu texto, a influência da tradição britânica-americana de governo local, com as ideias revolucionárias do Iluminismo europeu principalmente de Locke, Montesquieu, Voltaire e Rousseau. Na verdade, mais Locke e Montesquieu do que os outros.

Seu texto influenciou diretamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa, e foi o tema recorrente dos revolucionários do Século XVIII e XIX.

Com o surgimento da sociedade liberal democrática, do estado de direito, os princípios que ela enuncia adquiriram o status de uma dogmática jurídico-constitucional – os chamados direitos subjetivos públicos – consagrados nos capítulos dos Direitos Individuais, das constituições democráticas.

Trata-se, pois, de um documento que pertence à história da humanidade e que, lançado em 1776, continua vivo até os dias de hoje e ainda é uma aspiração de grande parte da humanidade.

A Declaração

A assinatura da declaração de independência
(John Trumbull)

“Quando no curso dos acontecimentos humanos, torna-se necessário a um povo, dissolver os laços políticos que o ligavam a outro, e, assumir perante os poderes da terra um status separado e igual, ao qual as Leis da Natureza e o Deus da Natureza lhe confere, ele deve declarar as causas que o impele à separação, por um decente respeito à opinião da humanidade.

Nós sustentamos estas verdades como auto evidentes: que todos os homens nascem iguais e que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade.

Para assegurar estes direitos é que os Governos foram instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados.

Que, sempre que qualquer outra forma de governo tornar-se destruidora destes objetivos, é direito do Povo alterá-la ou aboli-la, e instituir um novo Governo que tenha, nestes princípios, o seu fundamento, e organizando seus poderes de tal forma a assegurar a sua Segurança e Felicidade.

A Prudência recomenda que Governos estabelecidos há muito tempo não devem fazer mudanças por razões menores e transitórias(…) Mas, quando uma longa sequência de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objetivo, evidencia o desejo de submetê-los ao mais absoluto Despotismo, é seu direito, é seu dever, derrubar este governo…

Este tem sido o paciente sofrimento destas colônias, que criou a necessidade que agora as obriga a mudar seus antigos sistemas de governo.

A história do atual Rei da Inglaterra é uma história de injúrias repetidas e de usurpações, todas tendo como objetivo direto o estabelecimento de uma Tirania absoluta sobre estes estados.

Nós, portanto, os representantes dos Estados Unidos da América, reunidos em Congresso, apelamos ao Supremo Juiz do Mundo pela retidão de nossos propósitos, em nome e pela autoridade do bom povo destas colônias, solenemente publicamos e declaramos:

Que estas colônias unidas são, e por direito devem ser absolvidas de toda obediência e submissão à Coroa Britânica, e que todos os vínculos políticos existentes entre elas e o Estado da Grã Bretanha estão e devem ser totalmente dissolvidos; e que, como estados livres e Independentes, possuem todos os poderes para fazer guerra, concluir a paz, concertar alianças, estabelecer o comércio, e praticar todos os outros atos e coisas que estados independentes podem de direito fazer.

E, em apoio a esta Declaração, com a firme confiança na proteção da Divina Providência, nós mutuamente comprometemos uns aos outros nossas vidas, nossas fortunas e nossa sagrada honra.” 

Declaração de Independência dos Estados Unidos
Declaração de Independência dos Estados Unidos