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Discurso de Edmund Burke aos eleitores de Bristol

Edmund Burke

Edmond Burke nasceu em Dublin em 1729, foi deputado no Parlamento inglês. Burke é considerado um clássico do pensamento conservador.

Burke notabilizou-se pela obra “Reflexões sobre a Revolução na França”, escrita em 1790, sob o calor da Revolução Francesa recém-instaurada. A obra é uma eloquente condenação da Revolução Francesa e uma articulada contestação dos princípios políticos e filosóficos sobre os quais se assentava.

A peça oratória aqui citada foi pronunciada na sua campanha para o Parlamento pelo distrito de Bristol, em 1774.

O discurso de Burke é um clássico na defesa da tese da democracia representativa, por oposição ao que veio a se chamar de democracia direta, na época de Burke praticada pela Revolução Francesa.

O ponto principal do argumento de Burke é a sustentação da legitimidade de o representante eleito votar de acordo com sua consciência, mesmo contrariando a opinião daqueles que o elegeram.

A questão política discutida por Burke neste pronunciamento é uma questão central da democracia até os nossos dias. Seu argumento central é de que o representante eleito é representante de seu distrito eleitoral e da nação.
Nesta condição, ele vive sob um dilema permanente: seguir a vontade do seu distrito, mesmo contrariando suas convicções do que é melhor para o país, ou seguir suas convicções e decidir em função do que julga ser o interesse do país e contrariar a vontade de seus representados no distrito?

O problema não é nem inglês, nem fica restrito ao século XVIII.

Este é um problema que qualquer representante eleito enfrenta no exercício do seu mandato em qualquer país e em qualquer tempo.

O discurso de Bristol, como ficou conhecido, foi um ato de coerência e coragem de Burke, já que seu adversário defendia a tese oposta, e cortejava os eleitores comprometendo-se a votar rigorosamente de acordo com a vontade deles.

O discurso (3 de novembro de 1774)

Representante deve sacrificar seus interesses pelos dos seus representados, mas não as suas convicções

“É seu dever (do representante) sacrificar o seu repouso, seus prazeres, e suas satisfações às deles (eleitores) e, acima de tudo e sempre, dar preferência aos seus interesses sobre os seus.

Entretanto, a sua opinião sincera, o seu julgamento maduro, a sua consciência ele não deve sacrificar por vocês (eleitores) nem por nenhum homem ou grupo de homens.”

Não se governa apenas com a vontade, e sim com o julgamento racional

“Meu valioso colega diz que a vontade dele deve submeter-se sempre à de vocês. Se governar fosse apenas uma questão de vontade é claro que a de vocês deveria predominar sempre. Mas, governar e legislar são matérias que dependem da razão e do julgamento, não da inclinação. E que tipo de razão é esta em que a determinação precede a discussão? na qual um conjunto de pessoas delibera e outro decide? E onde aqueles que decidem estão a centenas de milhas daqueles que ouvem os argumentos?

Ter uma opinião e externá-la é um direito de todos os homens. A opinião dos eleitores é ponderável e respeitável, e um representante sempre tem interesse em conhecê-la e considerá-la.

Por outro lado, instruções impositivas que o representante fica obrigado a cegamente obedecer, defender e votar, ainda que contrarie a clara convicção da sua consciência e julgamento, é uma tese que brota de um erro fundamental sobre a ordem política e a constituição.”

Parlamento: assembleia deliberativa da nação

“O Parlamento não é um congresso de embaixadores de interesses diferentes e hostis, e sim uma assembleia deliberativa de uma nação comum, com um interesse, o do conjunto da nação.”

Vocês escolhem um representante, é verdade, mas depois que o escolheram, ele não é mais um membro de Bristol, e sim um membro do Parlamento.

Até o fim da minha vida serei um amigo fiel, um servidor devotado de vocês, um bajulador jamais.

Ser um bom parlamentar, deixem-me dizer-lhes, não é tarefa fácil, especialmente nestes tempos em que há uma disposição tão forte de ceder aos perigosos extremos da submissão servil e da popularidade fácil.”