Numa das sessões de julgamento do mensalão, o relator, ministro Joaquim Barbosa, num dado momento explicou as razões para uma determinada atitude sua como sendo uma medida destinada a evitar filibustering. Barbosa completou a expressão com um discreto sorriso malicioso.

O significado da expressão, ao que tudo indica, não foi compreendido, já que não provocou resposta do ministro a quem ela foi dirigida.

Na realidade trata-se de uma expressão peculiar ao Poder Legislativo americano, em especial ao Senado, inexistente em outros países. A origem do termo é filibuster, isto é, filibusteiro, corsário, pirata, em especial aqueles que frequentavam a ilha de Tortuga, no Caribe.

Filibuster é um artifício de discussão em plenário onde um parlamentar em minoria estende o debate sobre uma determinada lei com o único objetivo de obstruir sua votação, evitando desta forma que o projeto de lei seja efetivamente votado pela maioria que o aprova.

Para manter a palavra pelo máximo possível de tempo (e assim impedir que a matéria seja colocada em votação) o orador põe-se a ler qualquer texto, mesmo não tendo nenhuma relação com a matéria. Nesse sentido, sempre foi muito apreciada pelos oradores a leitura do catálogo telefônico de Washington.

O orador não pode terminar seu pronunciamento, pois, quando parar de falar, a sessão se encaminha para a votação, que é o que ele busca evitar. Um dos expedientes usado é ser aparteado, deixando para outro a tarefa de ficar falando sem parar, enquanto ele descansa.

Cloture é o termo usado para significar uma resolução do senado americano, por maioria de 2/3, adotada em 1917 (Regra nº 22), que autoriza o senado a terminar o debate e forçar o fim do filibuster.

Mesmo com a possibilidade de aplicar cloture ao debate, a prática do filibustering permanece sendo uma forma eficiente de bloquear a aprovação de uma peça de legislação, já que não é nada fácil reunir 2/3 de votos para qualquer matéria no legislativo americano.

filibustering como técnica parlamentar se realiza pela conquista da palavra e seu ininterrupto uso por tanto tempo quanto for fisicamente possível ao orador.

O mais longo filibuster que se tem notícia (24 horas e 18 minutos consecutivos) foi protagonizado pelo senador Strom Thurmond, em 1957, que visava obstruir a votação de uma lei contra a segregação racial.

Como o objetivo é bloquear a decisão, não importa o que o senador fala. Ele não pode é concluir seu discurso, pois se o fizer a sessão retoma sua rotina e a matéria segue para votação.

Thurmond, em seu filibuster, começou com a leitura das leis eleitorais de todos os estados americanos em ordem alfabética. Depois leu a Declaração da Independência, a Declaração de Direitos, a Carta de Despedida de George Washington, chegando mesmo a descrever uma receita de biscoito de sua avó.

Camas improvisadas foram trazidas de um hotel próximo para os legisladores dormir, enquanto Thurmond discursava sobre temas cada vez mais irrelevantes e obscuros. Não se imagine que o filibuster seja tratado como ridículo ou mesmo risível.

Sua fundamentação é a regra 22 do Senado que garante o debate ilimitado de uma moção antes de submetê-la à votação. Os senadores se orgulham por constituir o maior e mais democrático fórum para a livre discussão.

O uso do termo e o sorriso malicioso de Barbosa tinha endereço certo: o ministro Lewandowski a quem ele acusava de usar sua condição de revisor do processo para, por meio de um filibuster à brasileira, retardar o julgamento.