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Governador do Estado: funções e limitações

Governador de estado é o segundo cargo executivo de maior importância, ficando atrás apenas do Presidente da República. Ele é eleito pelo voto universal dos cidadãos. É a soberania popular que o elege e lhe confere um mandato. Como o presidente, o governador é livre para escolher e nomear seus auxiliares (secretários de estado).

Na sua condição de chefe do executivo estadual, ele representa politicamente o seu estado, e relaciona-se no ato de governar, com os chefes dos demais poderes: presidente da Assembleia Legislativa e presidente do Tribunal de Justiça. Além disso, ele é a autoridade intermediária, entre o governo federal e o governo municipal, permitindo a articulação harmônica entre os três níveis de autoridade: federal, estadual e municipal.

O governador depende dos deputados estaduais para aprovar as leis estaduais, com as quais governa. Necessita, pois de maioria de votos a favor dos seus projetos. A formula mais usada para obter essa maioria, é a entrega de cargos e funções da sua administração, para o preenchimento pelos partidos que compõem seu governo.

Este procedimento é mal visto pelos eleitores porque lhes parece ser uma forma de indevido favorecimento. Em muitos casos é, mas nada obriga que necessariamente seja. Os cargos políticos devem ser ocupados por políticos. Os cargos técnicos devem ser ocupados por profissionais admitidos por concurso.  Todos os governos buscam maiorias no legislativo, e a democracia é o regime do acordo, das negociações políticas e das maiorias. O que não pode acontecer e deve ser legalmente coibido é o uso dos recursos públicos para apropriação privada ou partidária. O governador é governador de todos, mesmo dos que não o elegeram, e deve governar para todos. Este é o rumo do qual não se deve afastar jamais.

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