Passado o período de “lua de mel” o governante logo descobre que a sua vitória corresponde a uma metade do poder de governo. A outra, está localizada no Poder Legislativo; é composta de políticos também eleitos para um mandato coincidente com o seu; numa eleição que ocorre sob o signo do pluralismo (vários partidos ganham representação, ao contrário do executivo onde somente 1 candidato vence e governa); que, coletivamente, detém poderes, que se não lhe forem autorizados você não poderá governar.

Cada vereador, deputado estadual ou federal ou senador, tomado individualmente, em relação ao Prefeito, Governador, Presidente, tem pouco poder, menor hierarquia, e é pouco conhecido. Entretanto, estes mesmos legisladores, em conjunto, formam um poder que possui poderes iguais, separados e independentes dos poderes do executivo. Tanto podem facilitar, como podem bloquear seu governo.

Minoria no Congresso, denúncias e manifestações do povo derrubaram Collor

Podem reforçar sua legitimidade, como podem miná-la. Podem tornar a matéria mais difícil, simples e fácil, como podem revestir a mais corriqueira das matérias de complexidades insuperáveis. O presidente Fernando Henrique Cardoso investiu, grande parte do seu tempo, para obter apoio do Congresso às suas medidas. Como precisava de maioria absoluta (3/5 dos votos) para mudar a regras da Constituição, negociou permanentemente com os parlamentares, dando origem ao que ficou conhecido como “base parlamentar do governo” – conjunto de deputados e senadores que seguiam a orientação do Palácio do Planalto. Não sem antes negociar seu apoio…

Já o Presidente Fernando Collor de Mello, e Jânio Quadros antes dele na década de 60, não apenas não se preocuparam em formar uma base de apoio parlamentar, como chegaram em diferentes momentos, especialmente Jânio, a hostilizar o Congresso, e até mesmo, tentar com a tentativa de “golpe” pela renúncia, fechar o Congresso.

Em ambos os casos, quando precisaram do apoio dos parlamentares não o tiveram. Jânio, teve como resposta a investidura imediata de Rainieri Mazzili, Presidente da Câmara como Presidente da República interino, abortando sua tentativa de “golpe”, e Collor, na hora do impeachment não encontrou no Legislativo o apoio mínimo que necessitava para resistir.

Em muitos casos, as relações entre o Executivo e o Legislativo transformam um período de 4 anos em uma verdadeira “guerra de poderes”. Se estas ações chegam a inviabilizar o governo, o fato pode ser visto de maneira muito negativa pela população. A oposição usa a tribuna e os poderes da Casa para contestar a política do executivo e, em várias situações, dificultar a aprovação de seus projetos. Porém, se não houver equilíbrio, a situação tende a uma radicalização. Se o Governo, por sua vez, também mantiver, por intermédio seus representantes na Casa, uma atitude de confronto e denúncia permanentes, contra seus adversários, entrincheirados nas posições mais importantes da Assembleia (mesa e comissões), haverá um clima de confronto permanente.

Como se vê destes 3 exemplos, as relações entre executivo e legislativo variam muito. Pode assumir a forma de uma maioria parlamentar fiel ao governo, sólida na defesa dos seus interesses, que o protege dos ataques e denúncias (exemplo FHC); pode assumir a forma de uma dissociação política entre os poderes, cada um seguindo seu próprio rumo, chegando, no limite, à posição de um tentar subordinar o outro, ou jogar a opinião pública contra o outro (exemplos Jânio e Collor); pode ainda instituir uma verdadeira “guerra de poderes”, cada um tentando desprestigiar os integrantes do outro perante a opinião pública; ou outras ainda.

Em qualquer situação, não há como não reconhecer, a singular importância das relações entre o executivo e o legislativo. Possuir maioria parlamentar, entretanto, é o objetivo de todo governante eleito (ou pelo menos, a julgar pelos exemplos mencionados) da maioria deles, tanto por razões administrativas, quanto por razões políticas.