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O conceito de legitimidade

Legitimidade e coerção

Legitimidade, antes de qualquer definição mais técnica, conota a ideia de correção, justiça, validade. Legítimo é aquilo que é íntegro, autêntico, verdadeiro. Assim, uma regra legítima comanda a obediência de quem a ela está subordinado, por sua força moral, e não pelos estímulos positivos ou negativos, associados à obediência. Ao “internalizar” valores, isto é, ao incorporá-los à sua consciência como seus valores, o indivíduo adquire princípios que funcionarão como critérios para julgar a legitimidade das ações.

O fato de o indivíduo internalizar valores, como seus valores, é de suma importância para a vida política. Ao internalizá-los ele introduz, ao mesmo tempo, um Tribunal na sua consciência. Dito de outra forma: se ele incorpora aqueles valores como seus, incorpora também o sentimento de que não pode contrariá-los, sob pena de tornar-se réu e culpado, no Tribunal de sua consciência, no seu foro íntimo.

Assim ocorre com os princípios que regem nossas relações pessoais. Se nosso comportamento contraria um princípio moral que possuímos, nos sentimos culpados. Esta culpa é mais amarga por que é interna. Não temos como dela escapar. É este sentimento de mal estar, de inconformidade pela discrepância entre o comportamento e o princípio, que nos leva a tentar reparar a falha, ou a conviver com a culpa.

Também é assim na vida política. Nós internalizamos regras de convívio em sociedade, assim como as regras de relacionamento pessoal. Se nosso comportamento contrariar alguma regra do nosso sistema de valores sociais ou políticos, independente da sanção legal a que estamos sujeitos, aquela sanção moral, de foro íntimo, também vai nos punir. Como se percebe, a internalização de normas tem o poder de dispensar, ou reduzir ao mínimo, o uso de sanções externas para assegurar o seu cumprimento.

O sistema ilegítimo somente se sustenta no uso das ameaças

Se os alunos internalizaram a norma de que “não se pode colar” numa prova, o professor poderia deixá-los a sós fazendo a prova. Sua vigilância, seu poder de punir, seria desnecessária e ociosa, porque cada aluno havia incorporado, na consciência, a sua própria punição para aquela falta.

De forma análoga, o trânsito, em qualquer cidade, seria absolutamente inviável se os motoristas, na sua grande maioria, não aceitassem as suas regras e as seguissem por convicção. Os fiscais e guardas não seriam jamais suficientes, se a obediência às regras do trânsito dependesse da sua vigilância e controle.

O mesmo vale para atos criminosos. Se a imensa maioria dos cidadãos não fosse honesta, o custo de reprimir o crime seria proibitivo, tornando a vida social inviável.

Assim pode-se postular que: “Quanto mais legítimo for o sistema político, menos ele terá que recorrer à coerção, para assegurar o cumprimento de suas leis, e, inversamente, quanto menos legítimo, mais dependerá da coerção para se fazer respeitado”.

Esta é uma regra universal da política, válida em todos os tempos e lugares. Não é por outra razão que todos os regimes, seja qual for a sua feição política, buscam dotar a sua autoridade de legitimidade. O sistema político ilegítimo, isto é, em conflito com os valores mais importantes de sua população, somente se sustenta com base na coerção – no uso e ameaça de uso da coerção física – contra aqueles que desobedecem às suas regras e leis.

Ora, apoiar uma ordem política na coerção tem um custo muito elevado, tanto no aspecto da estabilidade das instituições, quanto no que respeita ao custo econômico e organizacional, necessário para montar o enorme aparato coercitivo para vigiar, controlar e punir os cidadãos. Por estas razões as ditaduras são inerentemente instáveis. Não conquistam os corações e sentimentos dos cidadãos e necessitam recorrer mais e mais a mecanismos coercitivos para controlá-los.

O oposto também é verdade. Democracias sempre serão mais fáceis de legitimar, principalmente porque o cidadão, nelas, exerce o seu poder de escolher os governantes e os legisladores. A legitimação de uma ordem política é, portanto, crucial para a sua sobrevivência e funcionamento. Significa que os indivíduos internalizaram suas regras básicas como justas, válidas e, como tais, moralmente vinculativas. Ao obedecerem às leis e normas, baixadas pela autoridade legítima, da forma legítima, estarão seguindo seus próprios princípios.

O sistema político, desta forma, ganha o auxílio da consciência individual para assegurar a anuência às suas normas, relegando o uso do aparato coercitivo para aqueles casos de desrespeito a elas, da parte de indivíduos que constituem um resíduo minoritário em relação à população total.

Tipos de legitimidade

No caso da autoridade legal, a obediência é devida à ordem jurídica impessoalmente estabelecida

Max Weber, o maior clássico da sociologia contemporânea, é o autor da famosa classificação dos principais tipos de autoridade legítima, que permanece em vigência até os nossos dias. Segundo Weber, o fundamento da autoridade pode se basear:

  • Em bases racionais
  • Em bases tradicionais
  • Em bases carismáticas

O tipo de autoridade legítima que se fundamenta em bases racionais é a Legitimidade Legal, que supõe a crença na legalidade das normas e regras, no direito de as pessoas que se elevaram à condição de autoridades sob aquelas regras, baixar comandos, e no respectivo dever das pessoas que pertencem àquela comunidade obedecerem-nas.

O tipo de autoridade legítima que se fundamenta em bases tradicionais é a Legitimidade Tradicional, que supõe a crença na santidade de tradições imemoriais, e no direito de as pessoas que ocupam as posições de autoridade, sob aquelas tradições, exercerem o poder.

O tipo de autoridade legítima que se fundamenta em bases carismáticas é a Legitimidade Carismática , que se fundamenta na crença de uma especial santidade, heroísmo, ou caráter exemplar de uma pessoa individual, que, por causa destas virtudes, adquire o direito de exercer a autoridade sobre seus semelhantes.

No caso da autoridade legal, a obediência é devida à ordem jurídica impessoalmente estabelecida; no caso da autoridade tradicional, a obediência é devida à pessoa do líder que detém aquela posição de autoridade, em função das regras, normas, costumes, tradicionalmente consagrados; no caso da autoridade carismática, a obediência é devida, em função dos reconhecidos (pela comunidade) méritos individuais, que tornam aquele líder uma pessoa diferente e melhor que os demais.

Embora nesta classificação haja dois tipos de autoridade que se individualizam em pessoas (carismática e tradicional), na realidade, a legitimidade tradicional é devida a tradições impessoais, enquanto que a carismática é rigorosamente pessoal e intransferível.

Assim, tanto a legitimidade tradicional como a legal, são essencialmente impessoais.

O nobre medieval ao usar de seus poderes, o fazia de forma legítima, sendo bom e generoso, ou sendo perverso e mesquinho, desde que se mantivesse dentro dos marcos das regras, hábitos e costumes tradicionalmente sancionados pela comunidade.

Somente assim podemos entender o direito dos nobres, em certas regiões da Europa, ao jus primae noctis (o direito da primeira noite) mediante o qual, a primeira noite da jovem que se casava, na região que estava sob sua suserania, era passada com ele e não com o noivo. A tradição absolvia o nobre da violência e o noivo de considerar-se traído.

Já a legitimidade carismática é radicalmente individual.

O termo “carisma”, palavra grega, provém do Cristianismo primitivo, e significa “dom da graça”. Na moderna linguagem da política, usa-se o termo carisma e carismático com demasiada liberdade. Fica difícil distingui-lo do conceito de popularidade. Mais que oportuno, é necessário distinguir.

Indivíduos carismáticos são objeto de devoção e respeito reverencial

Carisma é um conceito muito mais próximo da religião (sua origem) do que da política. Possuir carisma é possuir, ou melhor, ser percebido como possuindo dons excepcionais, inacessíveis às pessoas comuns. Em consequência, estes indivíduos são objeto de devoção e respeito reverencial.

Líderes carismáticos “convertem” pessoas, realizam “milagres”, podem exigir sacrifícios de seus comandados, são encarados como seres superiores – na sabedoria, na força, na visão.

Líderes carismáticos autênticos, estão sempre na fronteira entre a religião e a política. Não porque eles pessoalmente vivam esta condição, mas porque o povo os situa naquela posição.

Na política Mussolini, Hitler, Lênin, Gandhi, Fidel, De Gaulle, entre outros, e para suas respectivas comunidades, costumam ser citados como exemplos de lideranças carismáticas.

A crença na força, ou sabedoria, ou visão, ou vida exemplar, ou capacidade de sacrifício, ou ainda outras virtudes – todas elas em grau excepcional – a tal ponto que o indivíduo comum não as ousa atribuir a si mesmo, fizeram deles lideranças políticas carismáticas.

Não é portanto qualquer político com alta popularidade que pode ser considerado carismático. Para sê-lo, é preciso ser capaz de despertar no povo sentimentos muito intensos, de natureza semirreligiosa ou até mesmo religiosa, e ser capaz também de, por suas ações, sustentar a convicção e a crença de que continua em plena posse daqueles poderes excepcionais.

Se o fundamento da sua autoridade é o “dom da graça” (em termos políticos, força, visão, sacrifício, sabedoria, ou outra virtude, desde que excepcionais) para mantê-la, o líder carismático precisa, continuadamente, dar prova de possuí-las.

Quando erra, o líder carismático pode ser comparado ao profeta que não mais realiza milagres

Se, em algum momento suceder que ele se revela incapaz de realizar o que dele se espera, naquela virtude onde se fundamenta o seu carisma, sua autoridade se esvai. Em termos religiosos, equivale ao profeta que não mais realiza milagres, porque o Senhor o abandonou.

Por fim, a legitimidade legal corresponde à evolução política do reino da autoridade pessoal, para o da autoridade impessoal. Nela, quem governa é a lei, construída dentro das regras impessoais que os membros da comunidade subscrevem.

A sua forma moderna é o Estado de direito democrático, constituído com base numa constituição, da qual a parte central é o capítulo dos direitos e garantias individuais, e que tem suas funções de autoridade preenchidas mediante eleições livres.

O poder, neste caso, é atribuído a quem o conquista sob o império daquelas leis que regulamentam a escolha das autoridades, e é exercido dentro dos marcos pré-estabelecidos pela legislação.

Assim como na legitimidade tradicional, quando o líder político desrespeitava as normas tradicionais e tentava impor sua vontade pessoal contra elas, perdia a legitimidade; o líder carismático, se deixar de comprovar por seus atos, que continua de posse daquelas virtudes que fundamentam sua autoridade pessoal, também perde a sua legitimidade; e, na legitimidade legal, se o líder político desrespeitar as leis da sua comunidade, e tentar subvertê-las para impor sua vontade pessoal, transforma-se num governante sem legitimidade.

A legitimidade de performance

Há um outro conceito de legitimidade que se tornou corrente na teoria e prática políticas da segunda metade do século XX, além dos 3 tipos clássicos de autoridade legítima, propostos por Weber.

Trata-se do conceito da “legitimidade de performance”.

Segundo este conceito, um governo poderia adquirir e reter legitimidade na medida em que demonstrasse, de forma clara e indubitável, o seu sucesso no enfrentamento dos maiores desafios e problemas da sociedade e de seus membros.

Em outras palavras, mesmo governos nascidos ilegitimamente, poderiam alcançar a legitimidade, e, com ela, o respeito, admiração e afeto institucional do povo, caso se revelassem eficientes na sua função de governar.

A legitimidade pode ser adquirida por um governo cuja eficiência no desempenho de suas funções alcançam o indivíduo na forma de benefícios

De acordo com esta concepção, então, os indivíduos considerariam legítimos os governos cujas regras:

  • Comandam a obediência de quem a elas está subordinado, por sua força moral, e não pelos estímulos positivos ou negativos, associados à obediência;
  • Proviessem de um governo cuja eficiência no desempenho de suas funções alcançam o indivíduo sob a forma de benefícios.

A teoria postulava que a democracia (e, implicitamente a legitimidade democrática) estava fortemente relacionada com o desenvolvimento econômico, ou com a afluência econômica.

Ora, eficiência governamental, no mundo moderno, entendia-se basicamente como a capacidade de produzir o desenvolvimento econômico – sobretudo para os países do terceiro mundo. E, com o desenvolvimento econômico, criavam-se as condições para a implantação e manutenção de uma democracia estável (e, portanto legítima).

A tese apareceu, à época, como um caminho para a democracia nos países subdesenvolvidos. Com um governo capaz de provocar e estimular o desenvolvimento econômico, os frutos deste desenvolvimento alcançariam os segmentos mais pobres do povo, sob a forma de educação, emprego, cuidados médicos, alimentação saudável etc.

A população que recebesse tais benefícios desenvolveria então um sentimento de lealdade ao governo que lhe prodigalizou estes benefícios, e de legitimidade, em relação ao regime.

Um outro tipo de legitimidade surgiria, desta forma. Não mais baseada em princípios de uma tradição venerável, ou de uma ordem legal reconhecida, ou ainda como resultado da admiração por um líder que revelasse possuir dons excepcionais.

Para uma ordem ser legitima significa que os indivíduos internalizaram suas regras básicas como justas e válidas

O conceito de legitimidade, entretanto, apoia-se em dois eixos básicos:

  • a crença na força moral da regra
  • a internalização das regras, no sistema de valores dos indivíduos.

Uma ordem legitima significa que os indivíduos internalizaram suas regras básicas como justas, válidas e, como tais, moralmente vinculativas. Ao obedecerem às leis e normas, baixadas pela autoridade legítima, da forma legítima, estarão seguindo seus próprios princípios. Por esta razão, como já se mostrou, onde a legitimidade for alta, a necessidade da coerção será baixa.

O conceito de legitimidade de performance opõe-se de maneira frontal ao conceito clássico de legitimidade. Legitimidade de performance é inerentemente utilitarista. Ao vincular a adesão às normas como resposta ao desempenho do governo, o conceito, fixa as condições de sua validade.

Em outras palavras, enquanto houver desenvolvimento e prosperidade, o regime é legítimo; interrompendo-se o ciclo de desenvolvimento e prosperidade e surgindo a crise econômica, o governo perde a sua legitimidade.

Na realidade, ao assentar a legitimidade numa “transação” cujo conteúdo são benefícios materiais, a teoria a limita a sua validade a situações de prosperidade.

O conceito de legitimidade verdadeiro assemelha-se ao conceito de amizade: ambos somente são testados na sua real autenticidade, nos momentos de dificuldade. Não se testa uma amizade somente nos bons momentos, como não se testa a legitimidade de um regime apenas quando o país vai bem.

Vários governos tentaram, nos últimos 50 anos, legitimar-se pelo desempenho, surfando ciclos de desenvolvimento conjunturais, para descobrir logo que, passado aquele ciclo, retornando as dificuldades estruturais, aquela “legitimidade” desaparecia com a mesma rapidez com que surgira.

Em 1940, a Inglaterra estava sozinha no mundo lutando contra o nazi-fascismo

Legitimidade é norma apoiada em força moral, internalizada pelo indivíduo como integrante do seu sistema de valores. Por isso ela, quando existe, resiste aos maus momentos e às crises.

Em 1940, a Inglaterra estava sozinha no mundo lutando contra o nazi-fascismo. A União Soviética assinara o pacto de não agressão com a Alemanha, os EEUU ajudavam com armas, mas já haviam decidido não entrar na Guerra, e a Europa caía nas mãos do Nazismo.

O povo inglês aceitou todos os sacrifícios e lutou uma guerra que se julgava perdida. Pior crise para uma nação é difícil de se imaginar. A crise era econômica, social e militar. Só não era política! Nunca as autoridades foram tão prestigiadas, nunca o regime foi tão legítimo.

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