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O legislador de primeiro mandato

O legislador de primeiro mandato é um novato, um aprendiz, embora com as condições peculiares de um detentor de mandato popular.

Vamos tratar como legislador de primeiro mandato, tanto aquele que pela primeira vez foi eleito, como o de um legislador que foi eleito para outra casa legislativa (de vereador para deputado estadual ou de deputado estadual para federal, por exemplo). É, portanto, o primeiro mandato na casa, não necessariamente na carreira do político.

Quem já havia passado por uma função legislativa, em outra Casa, ingressa na nova já com alguma experiência e conhecimento. Mas, atenção, “alguma” é o termo, porque cada casa legislativa é única nas suas regras internas, nos seus códigos de comportamento, nas suas tradições e procedimentos. O novo membro será colega de vários outros que se reelegeram e que são “veteranos” naquela Casa. Sua postura inicial deve ser a de quem procura conhecer e se adaptar a uma estrutura que já existia antes dele.

primeiro mandato

O novo legislador deve descobrir quais são as regras internas, os códigos de comportamento, as tradições e procedimentos da Casa

Há certas advertências que são praticamente universais, do tipo: “vá com jeito, vá com calma, procure seguir a maioria” ou “um político nunca é derrotado pelo discurso que não fez”. Estas lições já foram praticamente regras. Hoje não têm a mesma vigência, embora, como se verá, não é aconselhável desprezá-las completamente.

Acima de tudo, o novo membro deve evitar “falar demais”, dar opinião sobre tudo. Espera-se dele mais reserva e humildade, como sinais de sabedoria.

Novos membros devem evitar subir à tribuna até que chegue o momento em que tenham alguma coisa de realmente importante a dizer. Não devem também esperar demais, mas quando decidirem falar, devem mostrar-se muito bem informados sobre o assunto, em condições de trazer novos conhecimentos ou novos enfoques sobre a matéria.

O novo membro deve ter em mente que sua primeira prioridade deve ser a de estabelecer uma boa reputação junto aos seus colegas. Antes de fixar reputação fora, conquista-se a reputação dentro da Casa. Para tal, a receita é uma só: fazer amigos e trabalhar duro.

Fazer amigos dentro da Casa é de fundamental importância. Trata-se de se tornar conhecido, sobretudo dos mais antigos, mostrando seu respeito, deferência e consideração. Ouvindo-os, procurando-os para orientações sobre procedimentos, conquistando a confiança, independentemente da cor partidária dos colegas.

Tantas advertências sobre o comportamento talvez pareçam excessivas e descabidas para quem olha a política de fora, ou mesmo do ângulo do Executivo. O fato é que o Legislativo é diferente. Todos são iguais, embora dentro da Casa, de forma sutil, não o são.

De qualquer forma, no Legislativo o mandato de cada um é igual ao de qualquer outro, os membros estão permanentemente em contato e o resultado do trabalho é sempre uma deliberação coletiva. Esta condição jurídico-política, se não for amenizada por regras de convivência civilizada e cortês, pode inviabilizar a convivência e comprometer a qualidade do trabalho legislativo.

Neste aspecto, algumas regras são consideradas como quase religiosas para os legisladores, como as seguintes, por exemplo:

  • primeiro mandato

    O novo legislador deve evitar “falar demais”, dar opinião sobre tudo

    “Não ser demagogo com os colegas” – um pouco de demagogia é aceita, mas com os seus eleitores, nunca com os colegas;

  • “Nunca machuque/ofenda um colega se puder evitar” – você terá que viver com estas pessoas todos os dias, vai precisar dos votos ou apoio deles, como eles do seu;
  • “O que for conveniente para a maioria deve ser respeitado”
  • A casa legislativa só funciona pelo princípio da maioria, por isso ele tem tanta importância. Você deve sempre evitar discrepar da maioria, nas questões não políticas da Casa;
  • “Os acordos celebrados entre os líderes devem ser respeitados”

Estes são apenas alguns exemplos de regras consideradas sagradas nos legislativos, que o novo membro não deve descumprir. Entretanto, a importância destas regras de cortesia e civilidade é própria do legislativo.

Legisladores compartilham muitas experiências, como se expor ao eleitorado, enfrentar a possibilidade de não se eleger, e sobretudo o sentimento de que seu trabalho é pouco conhecido e pouco valorizado pela população. Estes sentimentos compartilhados criam o espírito de coleguismo que, por exemplo, no Executivo é uma raridade e exceção.

Além de fazer amigos, conquistar confiança (muitas das ações legislativas e decisões pessoais se sustentam na palavra), o novo membro deve também trabalhar muito. Trabalhar muito, dentro do Legislativo, não é como parece aos que não são familiarizados com este Poder, usar da Tribuna para discursar, e do Plenário para debater. Trabalhar muito significa principalmente dedicar-se às atividades da Comissão que o membro integra.

Esta parte do trabalho legislativo, oculta da opinião pública, é valorizada sobremaneira pelos legisladores. O trabalho legislativo que resulta em produção é feito nas Comissões. O Plenário, a votação, é o ponto terminal de um trabalho que começou muito antes. Portanto, levar a sério o trabalho das Comissões é um pré-requisito fundamental para aquela “reputação interna”.

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