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A constituição de Weimar: O nazismo usa a democracia para destruir a democracia.

Terminada a guerra (1918), a Alemanha havia entrado em um período de intensa agitação política, com o início das negociações do tratado de Versailles que estipulava as reparações aos países aliados, decorrentes de uma guerra definida como de exclusiva responsabilidade da Alemanha.

Milhares de pessoas nas ruas, comandadas por líderes radicais de direita e de esquerda, reuniam-se em comícios, marchavam em passeata, granjeavam o apoio de parte dos militares, que haviam sido enviados para conte-los, e se dirigiam às prisões para libertar os presos.

Foi neste clima de crise absoluta e de um processo revolucionário em marcha, que os líderes social democratas entenderam que a única forma de evitar a revolução era antecipar-se a ela.

Philipp Scheidemann, social democrata sem mais esperar, numa ação que surpreendeu seus próprios colegas, proclamou a república democrática, antes que os comunistas proclamassem a república soviética. O dia era 9/XI/1918. Assim nascia a República de Weimar.

Alemanha conheceu assim o pico da instabilidade política: o poder desceu para as ruas e perdeu suas referências institucionais, o consenso entrou em desagregação, as leis perderam sua força, e o que foi ainda mais grave, a Alemanha democrática passou a ser atacada pelos 2 flancos: o nazismo pelo flanco direito e o comunismo pelo flanco esquerdo.

Proclamada a república, empossado o governo com chanceler social democrata (Friedrich Ebert), convocou-se uma assembleia constituinte para elaborar a constituição da república.

A famosa Constituição de Weimar, de 1918, foi a mais brilhante tentativa de criar a democracia pela elaboração de uma constituição democrática perfeita. A escolha da cidade de Weimar como sede da assembleia constituinte, já indicava o espírito que os líderes desejavam infundir na nascente república democrática.

Primeira sessão da Assembléia Nacional em Weimar – Fevereiro de 1919

Weimar, a cidade de Goethe e Schiller, representava a Alemanha do espírito, da cultura, do humanismo. O simbolismo da escolha expressava o desejo de expurgar os significados agressivos, autoritários e belicosos da Alemanha Imperial.

A elite dos teóricos constitucionais germânicos foi convocada para elaborar nada menos que a constituição democrática perfeita. A redação do anteprojeto foi entregue ao grande jurista alemão e ministro do interior Hugo Preuss.

O produto deste trabalho foi louvado, e ainda o é em nossos dias, como a obra mais perfeita jamais realizada no terreno do Direito Constitucional.

Hoje, contudo é possível avaliar quão frágil, e quão insuficientes são as constituições ou arranjos institucionais, para assegurar a existência de uma democracia estável.

Sua indiscutível qualidade, que a tornou o modelo de todas as constituições democráticas desde então, não foi suficiente para evitar que a monstruosidade do regime nazista tenha logrado sua ascensão ao poder, dentro das formalidades estabelecidas pela constituição “perfeita”, que punha a serviço da conquista do poder pelo nazismo os mais avançados direitos e garantias que uma democracia podia oferecer aos cidadãos.

Esta constituição que se tornou um modelo de democracia para o mundo, soçobrou pelo uso maquiavélico de um de seus artigos: o famoso artigo 48 que estabelecia o procedimento constitucionalmente previsto para o governo enfrentar situações de emergência.

O artigo prescrevia que em tal situação o Presidente da República deveria encaminhar um decreto ao Reichstag, declarando o estado de emergência. O Reichstag, por sua vez, retinha o poder para cancelá-lo por maioria simples.

Em 27 de fevereiro de 1933, pouco antes da eleição marcada para 05 de março, os nazistas puseram fogo no prédio do Reichstag, e aproveitaram a oportunidade para denunciar que o incêndio assinalava o início da revolução comunista.

Usando esta ameaça como pretexto, Hitler que tornara-se o chanceler, pressionou o Presidente Hindenburg a assinar o Decreto Presidencial para a Proteção do Povo e do Estado.

Neste decreto baixado por Hindenburg com base no artigo 48, foram dados poderes excepcionais ao governo e a suspensão dos direitos e garantias individuais.

Hitler (janela iluminada) assiste à homenagem que lhe é prestada em 30/01/1933 como novo Chanceler

Em 5 de março acontecem as eleições e o partido nazista conquista uma apertada maioria no Reichstag.

Fazendo uso de ações terroristas os nazistas, por meio de ameaças, agressões, remoção física de deputados do Reichstag e assassinatos, diminuem coercitivamente o quorum da sessão e conseguem os indispensáveis 2/3 de votos para aprovar a Lei Capacitadora.

Esta lei de 23 de março de 1933 (com a força legal de uma emenda constitucional, em razão de sua aprovação por 2/3 do Reichstag reduzido) reconhecia poderes legislativos ao executivo.

Nos 12 anos seguintes, 1933 a 1945, Hitler usou o artigo 48 da Constituição de Weimar para dar um selo de legalidade à sua ditadura.

Não foi preciso abolir a Constituição. Formalmente, a Alemanha continuou sendo uma democracia, um estado de direito, mas a Lei Capacitadora teve o poder de transformar todos os dispositivos constitucionais democráticos em letra morta.

Os alemães, entretanto, não foram tomados de surpresa. Foram reiteradamente informados, por Hitler e seus principais auxiliares, sobre a forma como pretendiam chegar ao poder, forma essa que se confirmava nos atos praticados pelos nazistas.

Vencer pela violência e pelo voto resume a estratégia nazista. Como pinças de uma tenaz, a violência assustava eleitores e eliminava adversários enquanto os votos obtidos legitimavam a violência praticada. Ora pressionando uma pinça, ora a outra, o nazismo constrangia o povo alemão a apoiá-lo ou a se omitir, poucos, entretanto, se atreviam a enfrentá-lo.

Claro indicador da segurança que essa posição lhe trazia, foi a liberdade de dizer o que queria, da forma que lhe aprazia, por mais que contrariasse ou escandalizasse o sentimento da população.

Hitler chegou ao extremo de declarar a sua infalibilidade política:

“Proclamo assim, para mim e para meus sucessores, na direção do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, o direito à infalibilidade política. Espero que o mundo se habitue a isso, tão rápida e resolutamente como se habituou no caso do Papa” (Joachin Fest – Hitler)

Fest observou com extrema lucidez:

“A reação ainda foi mais reveladora do que a declaração em si. Não traduziu nem assombro, nem contradição, e pôs a luz o êxito do processo de submissão exercido por Hitler, dentro do partido…”

Hitler não deixou dúvidas sobre sua estratégia ao anunciar, em várias ocasiões e de várias formas, a frase que se tornou célebre:

“A democracia deve ser destruída pelas armas da democracia”

Ninguém anunciou com maior desfaçatez, cinismo e, reconheça-se, com mais brutal sinceridade que Goebbels a instrumentalização das liberdades asseguradas na democracia, para destruir a democracia:

“Nós entramos no parlamento de modo a nos abastecer no arsenal da democracia com suas próprias armas… Se a democracia é tão imbecil a ponto de nos prover bilhetes ferroviários gratuitos e salários para esse trabalho, isso é assunto dela… Não chegamos como amigos, nem como neutros. Chegamos como inimigos. Como o lobo que irrompe em meio ao rebanho. É assim que chegamos.”