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O princípio da “escassez” e a política

Estamos acostumados a associar o princípio da escassez como o princípio básico da economia. Na realidade, o princípio da escassez é igualmente básico para a política. É a escassez que dá origem à formação da estrutura política nas sociedades.

A condição humana

O ser humano, ao nascer e na primeira infância é o mais frágil e dependente dos animais. Dotado de necessidades fisiológicas que são recorrentes e compulsórias (alimentação, abrigo, proteção), se não houver um adulto que as proporcione de maneira continuada morre, porque não possui uma adaptação inata ao meio-ambiente.

Este é o imperativo da sobrevivência, que é vivido por cada indivíduo da espécie humana. Diante deste imperativo, inexistindo ajuste inato ao meio ambiente, as necessidades fisiológicas recorrentes precisam ser atendidas pelo trabalho de transformação e adaptação deste ambiente, para produzir os recursos de nutrição, proteção, cura e outros sem os quais a vida humana não se manteria.

Duas formas de enfrentar o “estigma da escassez”

Pode-se enfrentar o estigma da escassez individualmente, isto é, cada indivíduo resolve diariamente seus problemas e necessidades, buscando e produzindo os recursos que necessita para si e seus dependentes. Esta é a fórmula “Robinson Crusoé”, o náufrago que sobrevive na ilha deserta.

O indivíduo consegue sobreviver, mas sua vida fica reduzida à busca permanente daqueles recursos, diariamente repetida, não sobrando tempo para cultivar outros aspectos da sua natureza e nem tampouco para desenvolver um maior domínio sobre as condições de sua vida.

Hobbes no Leviathan resume a vida deste indivíduo que vive em estado de natureza, com uma formulação que se tornou célebre:

“Em tal condição não há lugar para o trabalho, porque o seu fruto é incerto; e consequentemente não há lugar para a cultura da terra; não há navegação, não há habitações adequadas e confortáveis, não há conhecimento sobre a face da terra, nem arte, nem literatura, nem sociedade e, o que é pior de tudo, o que há é um medo contínuo e o perigo de uma morte violenta; e a vida do homem é solitária, pobre, infeliz, bruta e curta

Não surpreende, pois, que a solução individual para o problema da escassez não prosperou, na história da humanidade.

Em todos os tempos e lugares adotou-se a solução coletiva como forma de enfrentar o imperativo da sobrevivência em condições de escassez.

A solução coletiva implica em dois corolários isto é, duas consequências lógicas irremovíveis:

  • Desenvolvimento de uma estrutura de autoridade, comum aos membros da coletividade, que sustenta e aplica regras vinculativas ao comportamento dos indivíduos;
  • A adoção da divisão do trabalho.

É desta forma que o princípio da escassez faz emergir a própria sociedade e a sua dimensão política. A partir do momento em que se adota a solução coletiva para o problema da escassez emerge, para sempre, a polaridade mais central da política: o conflito entre liberdade e organização.

A liberdade absoluta equivale à impossibilidade da vida em sociedade; a organização absoluta equivale à negação total da liberdade individual.

Nenhum destes dois extremos é suportável para o ser humano. Em consequência, toda e qualquer sociedade, está sempre em busca do ponto ótimo de combinação entre estes dois polos, logicamente antagônicos, mas existencialmente inafastáveis.

Qualquer decisão política e administrativa é sempre uma escolha por mais liberdade para o indivíduo, ou mais organização para o poder e seus governantes.

O princípio da escassez, portanto, é o fundamento da vida social.

Da solução coletiva que é dada ao problema da escassez, nascem as dimensões econômica e política, de organização social e cultural.

A política, especificamente, nasce estigmatizada pela dualidade da qual nunca conseguirá libertar-se: a polaridade entre a liberdade e a organização, que esteve presente nos primórdios da vida social, ao longo da história, e continua presente nos nossos dias.