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O que o caso do bebê Charlie Gard tem a ensinar à democracia e o direito brasileiro?

Charlie Gard

Tornou-se tema de comoção pública internacional o caso do bebê Charlie Gard, nascido com uma doença genética raríssima chamada de Síndrome de Depleção Mitocondrial (Charlie seria apenas o 20º caso comprovado), uma mutação do gene RRM2B, causando uma Encefalomiopatia. Em resumo, Charlie com poucos meses já possui alterações nos músculos que o impede de fazer movimentos nos braços, nas pernas, na face e no diafragma, responsável pela respiração. Charlie precisa, desde os dois meses, de um aparelho para que possa respirar e outro para se alimentar. As consequências da doença para Charlie são fisicamente devastadoras: convulsões gravíssimas e comprometimento mental.

É preciso reconhecer que o direito inglês posiciona-se de forma corajosa. Em todas as instâncias decidiu por suspender a ajuda externa de aparelhos que o mantém vivo, a despeito da vontade dos pais. O caso percorreu a justiça de primeira, segunda e última instância, inclusive a Corte Europeia de Direitos Humanos. Uma decisão que nos causa perplexidade pela forma intervencionista supostamente contrária a dois direitos naturais: (a) o direito a vida e (b) o direito dos pais protegerem seus filhos.

Os pais de Charlie promoveram, então, uma intensa movimentação nas redes sociais, órgãos não-governamentais e apelaram para a força da opinião pública, algo que somente a democracia autoriza. Obtiveram o apoio do Presidente dos Estados Unidos e do papa, e vão angariando mais apoio enquanto jornais do mundo todo aguardam o desfecho final do sofrimento de Charlie.

O caso tem gerado amplo debate moral sobre o direito a vida e o princípio da dignidade da pessoa humana. E debates morais dessa natureza são um importante estímulo para a democracia. Promovem nossa capacidade de articular argumentos sobre certo e errado em forma de raciocínio. Tensionam opiniões ideológicas sobre os limites da atuação do Estado, do direito e, especialmente, da conduta dos pais. Enfim, sob este aspecto, dificilmente a vida de Charlie terá sido em vão: ele veio ao mundo e promoveu um dos mais formidáveis debates morais de todos os tempos.

Penso que o dilema moral no caso Charlie pode nos ensinar muitas coisas. Em especial a compreendermos a natureza dos nossos próprios preconceitos. Aqueles que se colocarem no lugar do Estado-juiz, terão de compreender elaboradas teorias a respeito do direito a vida, a dignidade da pessoa humana e dos limites de atuação do Estado. Os que se colocarem no lugar de Charlie, e optarem por realizar reflexões religiosas e espirituais, certamente compreenderão uma visão do problema sob a ótica daquele que mais sofre com todo o problema, tentando buscar qual seria seu verdadeiro desejo. Creio, no entanto, que a imensa maioria das pessoas se colocaria no lugar dos pais de Charlie. E terão de construir um conceito de dignidade para Charlie, para só então decidir se é correto ter esperança e lutar pelo direito de tratá-lo, consciente do seu sofrimento? Ou se aceitariam a decisão do Estado Inglês em desligar os aparelhos, por entender que a única solução digna para Charlie é deixa-lo morrer.

Causa muita tristeza o sofrimento dos pais de Charlie, e mais ainda o dele. Mas creio que um significado real que podemos emprestar para tanta dor, honrando a forma íntegra como o tema está sendo conduzido, está justamente em socializar o tema do direito a vida sob essa perspectiva moral.

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