“Nós convocaremos os arcebispos, bispos, abades, nobres e os maiores barões do reino (para o Conselho Geral do Reino), individualmente (…) para um dia determinado (…) e as cartas de convocação conterão as razões para a reunião.”
(Convocação para aprovar a Magna Charta)

No ano de 1215, atendendo à convocação do rei João, reuniram-se os barões do reino na região chamada de Runnymede, há 20 milhas de Londres, para um encontro com o rei.

Não se previa um encontro afável e pacífico. Os barões vieram armados, prontos para o pior; o rei mandara preparar os castelos para a possibilidade de uma guerra.

O rei João não era “ficha limpa”. Sua fama o precedia. Conspirara contra seu pai, depois contra seu irmão Ricardo, extorquia recursos de todas as formas que podia, envolvia-se em guerras de alto custo, traía aliados e não respeitava direitos e era um rei cruel.

João era filho do rei Henrique II e de Eleonor da Aquitânia; irmão de Ricardo, conhecido como coração de Leão. João nasceu em 1167. Era o mais jovem dos 7 irmãos. O rei seu pai já decidira como distribuir o reino entre os filhos, mas para João ainda uma criança nada fora previsto. Daí o apelido que seu pai lhe dera: João sem terra.

A família real protagonizou várias guerras civis entre seus membros. Dos 4 filhos homens, Henrique e Geoffrey morreram, restando então, após a morte do pai, Ricardo (coração de leão) e João (sem terra). Ricardo foi coroado rei, após a morte do pai, mas preferiu seguir para as cruzadas com o objetivo de derrotar Saladino, o grande general das tropas islâmicas.

Como se percebe com essas informações ingressamos no mundo do cinema, com as aventuras de Robin Hood, Frei Tuck, João pequeno.

Em 1214 João entrou em Guerra contra a França para recuperar a Normandia do rei Felipe II que, entretanto, saiu-se vitorioso na batalha de Bouvines contra João e seus aliados.

Derrotado João foi forçado a assinar um acordo de paz pelo qual se comprometia a pagar seu resgate ao rei francês, em compensação pelas perdas da guerra. Quando retornou à Inglaterra com seu exército derrotado, enfraquecido e sua bolsa vazia, os barões decidiram que era hora de dar um final ao seu governo despótico, brutal e extorsivo.

Em janeiro de 2015 os barões apresentaram ao rei uma série de queixas e exigências numa carta. Rebeldes e autoridades indicadas pelo rei reúnem-se para discussões preliminares em Oxford. Nessa ocasião os adversários do rei fizeram um juramento comprometendo-se a defender a igreja e o reino, não sem acrescentar que: “entrariam em guerra com o rei se não concordassem com as reformas que ele iria propor”.

Percebendo então que não teria meios para derrotar a revolta, o rei João se convenceu que teria que fazer grandes concessões.

Foi neste contexto político que ocorreu a reunião de Runnymede onde a Magna Charta foi aprovada.

Em 15 de junho de 2015, após os termos propostos pelo rei e barões terem sido mutuamente aceitos, João dirigiu-se para Runnymede e confirmou a redação final da Carta. O rei João aceitou a carta com muita relutância. Afinal nenhum rei veria com bons olhos um documento cuja aceitação lhe havia sido extorquida pela força.

Como precaução, antes de Runnymede o rei entrara em acordo com o papa Inocêncio III para defender seus poderes com a autoridade papal. Os barões rebeldes suspeitavam que a proposta que faziam de um poderoso conselho dos barões seria inaceitável para João e que ele contestaria (como de fato o fez) a legalidade da Carta junto ao Papa.

O papa Inocêncio III reconheceu o pleito do rei João e declarou em sua bula que “a carta não apenas era vergonhosa como ilegal e injusta”, e aproveitou a oportunidade para excomungar os barões. Começa então a primeira guerra dos barões.

A Magna Charta

A Carta não nasceu de uma revolução. Resultou de um compromisso entre um rei enfraquecido e barões feudais comprometidos a terminar com o despotismo real. Para garantirem-se por antecipação, os barões rebeldes deixaram fixados no texto da carta mecanismos para proteger suas regras: “Se, sem legítimo julgamento por seus pares nós (o rei) tivermos privado Qualquer pessoa de suas terras, castelos, liberdades ou direitos, nós imediatamente os restituiremos. E, se qualquer desentendimento surgir ele será decidido pelo julgamento de 25 barões”.

A Magna Charta não é um documento contendo princípios abstratos e regras gerais. Essa adaptação veio com os séculos. É um acordo, um compromisso entre o rei e os nobres do reino, baseado no princípio consuetudinário de que ambos possuíam obrigações contratuais mútuas.

Tratava de definir os limites do poder autocrático do rei e dos direitos e obrigações dos nobres em relação ao monarca. Era um documento tipicamente feudal. Seu objetivo era fixar remédios concretos para corrigir abusos específicos, e consolidar o entendimento do que seriam as obrigações feudais dos nobres.

Pode-se avaliar a importância histórica da Magna Charta por alguns dos princípios que incluía:

  • Liberdade religiosa
  • O poder de baixar impostos depende de autorização do Conselho Geral do reino, salvo nas situações em que o rei fica autorizado pelos barões a baixá-los
  • Em caso de descumprimento dessa cláusula pelo rei, os 25 barões podem ocupar castelos, terras e propriedades até que, no julgamento do Conselho os abusos tivessem sido corrigidos
  • Limites de taxação dos barões sobre seus súditos
  • “Habeas corpus”gratuito (obrigação de o rei baixar mandato sem cobrar taxas)
  • “Due process of law”não apenas para nobres mas para todos os homens livres (garantia contra arbitrariedade real)
  • Direito de todos os homens (independente de status ou recursos financeiros) para recorrer a processo judicial
  • Liberdade para qualquer cidadão viajar no interior e no exterior e “retornar em segurança”
  • Constituição e composição do Conselho Geral do reino (Órgão de aconselhamento do monarca) com regras específicas para sua convocação
  • Poder reconhecido ao Conselho Geral (embrião do Parlamento, e do governo representativo) para zelar pelo respeito àquelas situações específicas em que o rei estava legitimado para baixar tributos
  • Antecipação secular do princípio da não legitimidade da taxação sem representação (No taxation without representation); e da regra de que o orçamento público deve ser aprovado pelo legislativo para ter validade legal
  • Proibição para oficiais da coroa julgar crimes
  • Escolha, pelos barões, de 25 nobres responsáveis para “observar, manter e fazer com que sejam observadas a paz e as liberdades que nós (o Rei) concedemos e confirmamos nesta presente Carta”

Essas conquistas se consubstanciaram num documento que é, a um só tempo o alicerce sobre o qual se erigiram, ao longo dos séculos, os princípios da liberdade, do governo de leis e do governo representativo: a Magna Charta.

Estamos há 1 ano da data que celebra os 800 anos da Magna Charta, cujos princípios básicos continuam em existência na Inglaterra onde, junto com outros documentos seculares, integram a constituição inglesa não escrita até os dias atuais, como um dos documentos políticos centrais da civilização ocidental e fazendo parte do patrimônio político da humanidade, como instituições consagradas do estado de direito democrático.