Onus da prova é mais um princípio do direito que se refere a matéria processual. Havendo um conflito (litígio) entre duas partes em uma questão de natureza civil (não penal) a solução do mesmo pode ocorrer por acordo ou pelo recurso à ação judicial.

Quem propõe a ação judicial chama-se, na linguagem jurídica de autor e quem é acusado de réu, isto é aquele que é chamado em juízo para responder por ação cível ou por crime. O autor, ao propor a ação a embasa em alegações (fatos e argumentos sobre fatos que a seu ver justificam a sua pretensão) o réu responde no processo com suas razões de defesa.

A ação judicial basicamente significa recorrer a uma autoridade pública, reconhecida por ambas as partes e técnicamente qualificada para decidir a controvérsia: a autoridade judicial. Ambas as partes então buscam se munir de argumentos para convencer o juiz com seus argumentos e provas.

O princípio do ônus da prova significa que a responsabilidade de provar suas alegações incumbe ao acusador.

art. 156 Código de Processo Penal : “Art.156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer”

Na ação penal, situação em que o autor é o Estado, na sua função de defensor da sociedade, compete ao ministério público provar as acusações contra o réu.

O processo é um procedimento de aquisição de conhecimento sobre os fatos e argumentos das partes, com vista a instrumentalizar o juiz para a decisão final (sentença) resolvendo o litígio ou, em caso de não aceitação da decisão, uma ou ambas as partes recorrerem à uma instância judicial superior.

O princípio do ônus da prova é uma faculdade, um encargo e não um dever. Incumbe ao autor da ação apresentar elementos de prova sobre os fatos que o prejudicaram e que ele alega terem sido praticados pelo réu. Cabe a ele convencer o juiz da justiça de sua causa, já que não se poderia supor que o acusado tivesse o dever de provar sua inocência o que agrediria outro princípio geral do direito: a presunção de inocência (‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’).

Toda ação proposta ao juiz é um sinal de desestabilização da ordem jurídica. A paz social foi rompida quando um litigío civil ou penal é levado ao poder judiciário para resolvê-lo. Ora, até prova em contrário quem provocou a desestabilização foi o autor ao propor a ação.

Compete, pois a ele apresentar argumentos e evidências que sustentem suas alegações contra o réu. Antes dele ou do ministério público (no caso de ação penal) propor a ação o réu não era réu.

Este princípio é mais uma garantia contra o abuso de poder dos poderosos sobre os mais fracos e uma proteção da liberdade do individuo que se presume inocente e, por extensão, da democracia e do estado de direito. Não se pode esquecer que mesmo acusado o indivíduo deverá ter seus direitos protegidos e respeitados.

Cabe então a quem acusa provar a existência do fato criminoso, a sua autoria e se o delito foi praticado com dolo ou culpa.

Por fim é fundamental lembrar que os elementos de prova se referem apenas aos fatos alegados, não às razões de direito.