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Os diferentes conceitos de democracia

A verdadeira concepção de democracia é a da democracia política e representativa. Esta concepção evoluiu, ao longo da história, até a sua conformação sob a forma da democracia moderna no século XIX (governo representativo, governo de leis, direitos e garantias individuais, soberania popular).

Democracia é um termo que, por escrúpulos teóricos, por ignorância e sobretudo por interesses políticos é “vítima” de uma enorme riqueza de significados, em grande parte por meio de uma farta adjetivação. Na linguagem acadêmica e profissional da política encontram-se termos como: democracia liberal, democracia social, democracia representativa, democracia direta, democracia popular, democracia socialista, democracia participativa, democracia plebiscitária, democracia deliberativa, democracia radical, democracia burguesa e muitos outros. No Brasil a democracia por vezes oscila entre duas oposições:

Democracia Política x Democracia Social

Democracia Representativa x Democracia Direta.

A primeira oposição provém da crítica socialista à democracia praticada nos países de tradição liberal e capitalista. Resume-se em frases como: “a verdadeira democracia é a democracia social por que nela os cidadãos são iguais econômica e socialmente” e, “A democracia meramente política não é uma democracia verdadeira por que os cidadãos não são iguais”. Esta é a concepção de democracia subscrita pelo socialismo, comunismo, fascismo e movimentos de esquerda, na fase da disputa pelo poder.

Por outro lado, os que restringem o conceito de democracia ao seu conteúdo político sustentam que a democracia autêntica é o conjunto de regras, mediante as quais a igualdade política é assegurada e, com ela a liberdade individual frente ao arbítrio, autoritarismo e totalitarismo. Sustentam também que o único caminho, provado e efetivo, de avançar da desigualdade social para uma maior igualdade, é a liberdade individual proporcionada pela democracia política. Esta é a concepção de democracia subscrita pelos partidos democráticos, conservadores e da socialdemocracia.

A segunda oposição é de natureza exclusivamente política. Ela distingue a democracia representativa, onde o poder se exerce por meio de representantes livremente eleitos pelos representados, da democracia direta, um sistema político no qual não há representantes ou se os há não têm mandato, podendo ser removidos da função a qualquer momento por manifestação popular e, na realidade são os representados que exercem diretamente o poder.

Historicamente a democracia direta tem uma existência inexpressiva. Foi praticada quase que exclusivamente em pequenas cidades-estado gregas, repúblicas urbanas medievais e renascentistas na Itália e norte da Europa e outros casos de pequena expressão.

Em democracias ela emerge e é usada apenas em momentos de crise, como contraponto ideológico às instituições representativas em dificuldades. Ela manifesta-se em sociedades modernas sob a forma de surtos de ação direta que atingem democracias em crises, com o propósito de enfraquecer e, se houver possibilidade, se substituírem às estruturas legais da democracia representativa.

É nesses momentos, em que a democracia representativa se encontra em crise e com baixa imunidade ao ataque oportunista, que surgem os surtos de ações diretas, equivocadamente vistos por muitos como um reencontro com a verdadeira democracia.

A democracia direta historicamente tem exercido a função de um instrumento revolucionário com a função de destruir a democracia representativa, a constituição e de criar um novo centro de poder. Ela é um instrumento de movimentos totalitários na sua luta pelo poder.

Dela se serviram movimentos comunistas e fascistas para revestir seu assalto ao poder das aparências de um mandato popular. Exemplos conhecidos desta estratégia são os ‘sans culotes’ da Revolução Francesa, a Marcha sobre Roma de Mussolini, a greve geral e o uso dos sovietes para substituir as casas legislativas na Rússia de 1917.

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