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A pesquisa de investigação do adversário em desempenho de função executiva

A investigação do desempenho do adversário eleitoral em sua(s) prévia(s) funções no executivo é uma poderosa arma no conflito político em torno da eleição. Erros, deslizes, descuidos, irregularidades e ilegalidades já o colocam na defensiva, tendo que se explicar, mal a campanha começa.

Se o seu adversário desempenhou função executiva, seja como titular de cargo único (Presidente, Governador ou Prefeito) seja como ministro ou secretário de estado ou municipal, a investigação começa pelo seu discurso de posse, registrando antes de tudo os compromissos assumidos e as declarações feitas.

Investigar um mandato executivo, entretanto, é mais difícil do que um mandato legislativo. O executivo, por sua própria natureza, é menos aberto que o legislativo e as informações são mais protegidas.

A investigação, neste caso, precisa definir alguns critérios de seletividade para produzir resultados.

Muitas vezes, a pesquisa de investigação do adversário produz pouco ou nenhum resultado, porque a pesquisa concentra-se na descoberta de uma irregularidade letal que, por sua extrema gravidade, teria o poder de desqualificar o adversário com um único e fatal golpe.

Isto raramente ocorre, e não é avisado dirigir a investigação exclusivamente nesta direção. O mais comum é encontrar fatos que comprovem a prática de irregularidades, abusos, favorecimentos, propaganda enganosa, mentiras ou fortes indícios de sua ocorrência.

A exploração destes fatos na propaganda pode abalar a imagem que a administração cuidadosamente construiu, e comprometer severamente a candidatura que a representa.

É importante lembrar que, em período eleitoral, a condição de julgador a que o eleitor é elevado torna-o mais rigoroso em questões de moral e de conduta.

Critérios de seletividade

Como não é exequível investigar minuciosamente toda uma administração, e, como na maioria das vezes, não se encontra “aquela irregularidade letal”, quais são então as áreas onde a investigação deve se concentrar ? A título de exemplo, as principais seriam:

Área econômica, financeira, contábil e jurídica

  • Relatórios dos Tribunais de Contas;
  • Análise da execução orçamentária;
  • Relatórios de CPI’ s instauradas pelo Legislativo;
  • Processos Judiciais movidos contra o candidato ou contra a administração a que pertence;

Área Política

  • Confronto entre promessas e realizações – Esta é uma das questões mais decisivas para o eleitor. Atributos como credibilidade, seriedade e até honestidade são por ele identificados com a capacidade de cumprir o que foi prometido.
  • Comportamento/declarações contraditórios – Dizer uma coisa e fazer outra, na linguagem popular, equivale a ser falso, “enganador”, não confiável.
  • Mentir – Poucas descobertas são tão poderosas para abalar uma candidatura do que a revelação de uma mentira comprovada. A mentira consegue revelar a um só tempo a fraqueza e a periculosidade de quem mentiu.

Área Administrativa

  • Funcionamento dos serviços públicos
  • Execução de obras públicas
  • Índices de desempenho na área social (leitos hospitalares, escolas, saneamento, creches)
  • Desempenho na segurança pública
  • Contratos, licitações para obras e serviços

Conduta no exercício do poder

  • Despesas de gabinete
  • Uso de veículos
  • Viagens
  • Aumentos salariais
  • Uso de bens públicos para fins privados ou político partidários

Conduta pessoal

  • Padrão de vida incompatível com vencimentos e com o patrimônio declarado
  • Ficar envolvido em escândalo público
  • Comportamento social incompatível com cargo

Esta listagem não é exaustiva, ela é apenas exemplificativa de algumas áreas onde (1)as informações são públicas (documentos e cobertura da imprensa), (2)são documentáveis, (3)são aquelas que do ponto de vista do eleitor constituem-se em razões suficientes para julgar o candidato.

O item conduta pessoal refere-se a situações de conhecimento público, ou pelo menos de fácil acesso ao conhecimento, além das que são objetos de cobertura pela mídia.

Antes de usar uma informação negativa contra seu adversário, entretanto, cheque várias vezes a veracidade, autenticidade e a possibilidade de sustentá-la documentalmente para evitar cometer injustiças e tornar-se vítima do “efeito boomerang”.

Ataques ao caráter e à vida pessoal e familiar.

Ninguém mais põe em dúvida que a campanha negativa veio para ficar e que continuará a ser amplamente utilizada nas campanhas eleitorais. A razão principal é a sua eficiência: é um fato indiscutível que ela funciona.

Desde que há eleições há campanha negativa. Entre outros adjetivos usados para definir Lincoln (em 1861/65) por seus adversários estavam os seguintes: Macaco, bufão, covarde, bêbado, execrável, lunático, selvagem, traidor, vulgar, usurpador.

Os modernos recursos tecnológicos (“nova tecnologia de campanha”) sobretudo o uso da TV, tornaram a mensagem negativa mais perniciosa, mais poderosa, além de  aumentarem enormemente o seu alcance, em comparação com os recursos de antes: o jornal, os discursos e os panfletos.

Consolidou-se também a convicção de que programas e comerciais negativos são mais poderosos que os positivos. Assim como os consumidores em geral, os eleitores tendem a evitar riscos e preferir candidatos que são percebidos como possuindo menos atributos negativos.

Os indivíduos tendem a atribuir maior peso às informações negativas na formação de sua opinião sobre os candidatos do que às positivas, confirmando o antigo adágio político que diz : “as pessoas nunca votam por, votam contra” .

Estabelecido então, por pesquisas de comportamento político  e de acompanhamento da publicidade eleitoral, que a campanha negativa continuará sendo amplamente utilizada nas campanhas eleitorais, fica igualmente estabelecido que o seu subproduto, a pesquisa de investigação do adversário, também continuará a ser praticada.

Há um espaço muito amplo, e absolutamente legitimado pelo eleitor, para pesquisar o passado do adversário na sua condição de ocupante de um cargo legislativo, executivo, ou mesmo como candidato em eleições anteriores.

Informações honestas e verídicas, obtidas por meios legais, e relativas ao desempenho do adversário em funções públicas, podem ser usadas, sem qualquer infringência a princípios éticos.

Nenhum candidato pode legitimamente pretender estender sobre este tipo de informação o privilégio do respeito à privacidade.

Cada um que trate de defender o seu passado na vida pública o melhor que puder. Por ser público ele está sujeito à contestação e ao ataque.

O problema reside no ataque ao caráter e à vida pessoal dos candidatos. Trata-se de um problema ético e político que se constitui num foco de controvérsias entre consultores, estudiosos e políticos.

Esta é uma controvérsia em aberto e em andamento, porque variam as posições em função dos valores e princípios de cada um. Não há limites consensualmente acatados que definam até onde pode ir um ataque pessoal.

Tampouco se pode dizer em tese se este tipo de ataque pessoal vai funcionar a favor ou contra quem o faz (efeito boomerang).

Do ângulo da ética, o ponto de vista da maioria parece ser que:

Não é legítimo o ataque ao caráter ou à vida pessoal e familiar de um candidato, com informações obtidas de maneira ilegal;

  • Não é legítimo este ataque, dirigido à esfera absolutamente privada do candidato, quando não for relevante para o cargo em disputa, seus poderes, responsabilidades e exigências;
  • Não é legítimo este ataque feito contra familiares do candidato;
  • Não é legítimo explorar doenças, preconceitos, ou deficiências;
  • Em resumo, reconhece-se que o candidato tem direito a certo grau de privacidade que deve ser respeitado e que tem direito a cometer erros e falhas que igualmente devem ser respeitadas.

Este direito, entretanto, desaparece, se o erro ou falha for relevante para as qualificações exigidas para o cargo.

Assim, se o candidato foi condenado em processo, por delito cometido, ainda que isto não deva ser motivo para excluí-lo de modo definitivo da vida pública, é legítimo exigir dele explicações.

Dirigir embriagado, por exemplo, pertence à vida privada, mas indica um tipo de comportamento que põe em dúvida seus critérios em relação ao respeito à lei e à integridade física das pessoas. O fato de o candidato ter enfrentado dificuldades financeiras também é matéria privada, porém se as resolveu de maneira desonesta, o eleitor vai pensar muito se deve entregar a ele as contas públicas.

O fato de o candidato ter-se divorciado também diz respeito à sua vida pessoal, mas se, por exemplo, recusa-se a pagar as despesas de saúde e educação de seus filhos menores e a pensão de sua ex-mulher, tem uma atitude face às suas responsabilidades que lança sérias dúvidas sobre a sua confiabilidade.

O direito à privacidade está, portanto limitado pela natureza das falhas e erros pessoais. Se forem diretamente relevantes para as qualificações exigidas para o cargo, este direito se relativiza.

Contrariamente, o ataque pessoal ao caráter ou vida pessoal e familiar do candidato, em matéria não diretamente relevante para o exercício do cargo, é percebido como uma “agressão”, um insulto, um gesto desprezível e censurável, que baixa o nível da campanha e desqualifica politicamente quem o faz.

O problema está no fato de que, mesmo ataques antiéticos (Lee Atwater em 1980 fez divulgar a informação de que Tom Turnipseed, democrata da Carolina do Sul havia se submetido a tratamento psiquiátrico com eletrochoques na adolescência) podem ter resultados eficientes na eleição. O eleitor censura o procedimento, mas guarda a informação e leva-a em conta na hora de decidir o voto.

É por esta razão que os ataques pessoais mais mesquinhos e perversos são usualmente feitos por “terceiros”. O candidato interessado na sua difusão consegue que alguém, ou algum grupo ou organização, cuja vinculação política a seus interesses não pode ser legalmente comprovada, responsabilize-se pelo ataque.

Desta forma, beneficia-se do abalo na candidatura de seu adversário, sem ter que assumir o “ônus” de tê-la causado.

O fato é que esta é uma matéria sobre a qual não há consenso.

Há os que defendem e praticam limites éticos, como há os que não os reconhecem.

A ambiguidade desta situação, no mundo real da prática política alimenta-se em boa medida da própria ambiguidade do eleitor que censura o procedimento, mas registra a informação e a usa no seu processo de decisão de voto.