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InícioDemocracia e Civismo

O sistema federativo adota uma divisão funcional dos poderes (Legislativo – Executivo – Judiciário) e uma divisão territorial (União – Estados –Municípios).  Os Três Poderes, manda a Constituição, devem ser iguais, independentes e harmônicos. A Assembleia Legislativa, sede do poder

A Câmara dos Deputados ocupa, em relação ao sistema político nacional, posição análoga à da Assembleia Legislativa em relação aos Estados da federação.  Com o Senado, é a sede do Poder Legislativo, em âmbito nacional. Diferentemente do Senado, que representa os

Governador de estado é o segundo cargo executivo de maior importância, ficando atrás apenas do Presidente da República. Ele é eleito pelo voto universal dos cidadãos. É a soberania popular que o elege e lhe confere um mandato. Como o

Presunção de inocência é um termo usado no dia a dia da nossa política, sobretudo desde que a operação Lava Jato está em curso. Embora seja uma expressão técnica do direito é um termo que está sendo usado com grande

O Estado Democrático de Direito é a culminação de uma convergência histórica de três princípios políticos cuja virtuosa combinação, no final do século XIX e durante o século XX, deu origem a esta organização política: governo representativo; constitucionalismo; democracia como

O termo utopia foi criado por Sir Thomas Morus em 1516 para dar nome segundo ele a um “pequeno livro (

Estamos acostumados a associar o princípio da escassez como o princípio básico da economia. Na realidade, o princípio da escassez é igualmente básico para a política. É a escassez que dá origem à formação da estrutura política nas sociedades. A

É normal surgirem dúvidas acerca das diferenças entre os tipos de prisão que ocorrem no Brasil. É só ligar a televisão para assistir algum telejornal que facilmente vamos ouvir falar sobre prisão. Já percebeu que dependendo dos casos, a prisão

Para responder a essa pergunta é preciso identificar na história de Roma o significado das virtudes cívicas associadas à república. A república significou um avanço sobre as formas arcaicas de patriarcais de governo, sobretudo monarquias e oligarquias gregas. Foi, contudo em

O regime representativo é praticado nos Estados modernos. A representação democrática pode se dar sob diferentes modalidades, que hoje são usualmente chamadas de formas de Governo. A designação original para as formas do regime representativo é: Governo de Assembleia ou