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InícioDemocracia e Civismo

Na imensa maioria das situações não é os parlamentares não fazem votações secretas. Quem trata da matéria é o regimento da casa – Câmara Federal, Senado, Assembleia Legislativa, Câmara de vereadores e, em certos casos a própria Constituição dispõe sobre situações

A verdadeira concepção de democracia é a da democracia política e representativa. Esta concepção evoluiu, ao longo da história, até a sua conformação sob a forma da democracia moderna no século XIX (governo representativo, governo de leis, direitos e garantias

A verdadeira concepção de democracia é a da democracia política e representativa. Esta concepção evoluiu, ao longo da história, até a sua conformação sob a forma da democracia moderna no século XIX (governo representativo, governo de leis, direitos e garantias

Sistema político de concentração absoluta do poder no governo dirigido pelo Líder, que não depende de eleição para conquistar sua posição. O fascismo instala o regime do partido único, do nacionalismo extremado, da centralização administrativa, da supremacia do interesse nacional sobre os

O sistema federativo adota uma divisão funcional dos poderes (Legislativo – Executivo – Judiciário) e uma divisão territorial (União – Estados –Municípios).  Os Três Poderes, manda a Constituição, devem ser iguais, independentes e harmônicos. A Assembleia Legislativa, sede do poder

A Câmara dos Deputados ocupa, em relação ao sistema político nacional, posição análoga à da Assembleia Legislativa em relação aos Estados da federação.  Com o Senado, é a sede do Poder Legislativo, em âmbito nacional. Diferentemente do Senado, que representa os

Governador de estado é o segundo cargo executivo de maior importância, ficando atrás apenas do Presidente da República. Ele é eleito pelo voto universal dos cidadãos. É a soberania popular que o elege e lhe confere um mandato. Como o

Presunção de inocência é um termo usado no dia a dia da nossa política, sobretudo desde que a operação Lava Jato está em curso. Embora seja uma expressão técnica do direito é um termo que está sendo usado com grande

É a mais importante garantia da liberdade individual. É um remédio jurídico que pode ser usado a qualquer momento para restabelecer a liberdade de alguém arbitrariamente submetido à prisão. Habeas corpus é a expressão latina que significa “aproprie-se de seu próprio

O Estado Democrático de Direito é a culminação de uma convergência histórica de três princípios políticos cuja virtuosa combinação, no final do século XIX e durante o século XX, deu origem a esta organização política: governo representativo; constitucionalismo; democracia como