Login

Register

Login

Register

Widget Image

Senado Federal

Volta e meia se discute a necessidade ou conveniência de manter  ou extinguir o Senado Federal. Só a leviandade e ignorância podem explicar esta tese.

No Brasil, Federação e Presidencialismo são os pilares institucionais sobre os quais se edificou a nossa democracia.

A Federação divide o território em três tipos de entes: a União: Governo da nação, dotado de soberania; os Estados Membros: Governo dos estados (sem soberania, mas com autonomia política e administrativa); e o Governo Municipal.

Já o Presidencialismo, nascido nos EUA, é um regime de separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que impõe ao legislativo, pelo menos no seu nível nacional, o Bicameralismo.

A ideia do Bicameralismo e da constituição do Senado Federal foi a solução alvitrada para um problema político que paralisou a elaboração da constituição e chegou a ameaçar a própria construção de um governo nos EUA do século XVIII .

Era necessário compatibilizar a exigência dos estados maiores por mais representantes com a dos estados menores pela igualdade, já que até aquele momento de elaboração da Constituição, todos os estados – grandes ou pequenos – eram iguais.

A solução, da qual surgiu o Senado, foi conceder uma representação proporcional à população total de cada estado na Câmara Federal, e uma representação igual e paritária (2 senadores) para todos os estados.

A aprovação das leis passaria então a depender da sua aprovação por maioria, em ambas as casas, seguida de sanção presidencial e publicação no Diário Oficial.

Além de suas funções legislativas (partilhadas com a Câmara dos Deputados), o Senado:

  • fiscaliza o poder executivo;
  • é a representação política dos interesses dos estados membros;
  • possui o poder do “advice and consent” (conselho e consentimento: poder do Senado para aprovar ou rejeitar certas indicações do Presidente da República, como por exemplo Ministros da Suprema Corte e Embaixadores);
  • e a competência privativa para processar e julgar os Presidentes e integrantes dos três poderes por crime de responsabilidade (impeachment).

As sessões realizadas em conjunto entre Senado e Câmara dos Deputados compõem o Congresso Nacional, que é presidido pelo Presidente do Senado.

A Comissão Mista de Orçamento, assim como as CPMIs, Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito, são exemplos da colaboração entre Câmara e Senado.

As atividades da Casa são comandadas pela Mesa Diretora – com sete parlamentares, quatro suplentes e presidida pelo presidente do Senado

Antes que um projeto seja votado, ele passa por comissões para avaliação técnica

Há comissões que fiscalizam programas e projetos do Executivo ou comissões para apurar denúncias – as famosas CPI

Como se percebe, propor a extinção do Senado dentro de um sistema presidencialista de governo é uma leviandade. Não se pode remover uma peça de tal importância, sem ameaçar a existência do próprio sistema político do país.

São 81 senadores que legislam em nome dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal

Cada Estado tem direito a eleger três senadores. O senador é eleito pelo sistema de voto majoritário e indica os seus dois suplentes. Ele pode se reeleger indefinidamente – assim como os deputados.

O mandato é de oito anos, mas as eleições ocorrem a cada quatro anos.

A Casa renova um terço em uma eleição e dois terços na eleição seguinte, 4 anos depois.

Compartilhar