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quinta-feira, 1 outubro, 2020
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Tag: Constituição Federal Brasileira

Devido processo legal

A importância deste princípio para a democracia fica evidente pela posição por ele ocupada no texto da Constituição: Artigo 5º inciso 54 onde se...

Por que parlamentares precisam de votações secretas?

Na imensa maioria das situações não é os parlamentares não fazem votações secretas. Quem trata da matéria é o regimento da casa – Câmara Federal,...

Assembleia Legislativa: funções e limitações

O sistema federativo adota uma divisão funcional dos poderes (Legislativo – Executivo – Judiciário) e uma divisão territorial (União – Estados –Municípios).  Os Três...

Câmara dos Deputados: funções e limitações

A Câmara dos Deputados ocupa, em relação ao sistema político nacional, posição análoga à da Assembleia Legislativa em relação aos Estados da federação.  Com...

Governador do Estado: funções e limitações

Governador de estado é o segundo cargo executivo de maior importância, ficando atrás apenas do Presidente da República. Ele é eleito pelo voto universal...

Presunção de inocência

Presunção de inocência é um termo usado no dia a dia da nossa política, sobretudo desde que a operação Lava Jato está em curso....
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